Regulamento Associados

REGULAMENTO DE ADMISSÕES DA ASSOCIAÇÃO MESTRE ISOLINO VAZ



Ao abrigo da disposição estatutária contida no nº 2 – alíneas d) e e) do artigo 17º dos Estatutos da Associação Mestre Isolino Vaz, constituída em Assembleia de associados fundadores em nove de Novembro de 2022, a assembleia de associados fundadores, aprova: _______________________________________________________________



Artigo 1º

(Objecto)

O presente regulamento rege o regime de admissões de associados da Associação Mestre Isolino Vaz adiante designada por Associação ou AMIV. ____________________

 

Artigo 2º

(Dos Associados)

Podem ser associados todas as pessoas singulares ou pessoas colectivas que, aceitando o objecto estatutário da Associação e revendo-se no seu Objecto e Atribuições, sejam admitidos nos termos prescritos nos Estatutos e no presente Regulamento. _________

§ 1º – Os associados pagarão de uma única vez e a título de jóia, um certo e determinado valor a deliberar pela Direcção. ____________________________________________

§ 2º – Os associados constituintes e fundadores estão isentos do pagamento de jóia. __

§ 3º – Os associados pessoas singulares, será imputada uma quota mensal do montante de €5,00 e aos associados pessoas colectivas uma quota mensal de €10,00. ________

§4º – Perde-se a qualidade de associado pelo não pagamento das quotas, após notificação do órgão da Direcção. __________________________________________

 

Artigo 3º

(Competência para admissão)

Compete à Direcção deliberar sobre a admissão de associados, podendo, contudo, delegar essa tarefa nalgum dos seus membros. _______________________________

§ Único: a Direcção, pode deliberar que o candidato a associado se mantenha nessa sua qualidade durante o período de um ano, a contar da data de entrada da ficha de admissão, findo o qual será admitido como associado efectivo ou recusada a sua admissão. ______________________________________________________________

 

Artigo 4º

(Do Processo de Admissão)

1.O processo de admissão inicia-se com o preenchimento de ficha de modelo a aprovar pela Direcção, que deverá ser subscrita, a título de proponente, por um membro da Direcção e por um associado fundador. ______________________________________

2.Uma vez na posse da ficha, a direcção deliberará sobre a proposta de admissão. ____

3.A recusa de admissão ou a manutenção por um período de um ano como associado não efectivo, não carece de ser fundamentada. ________________________________

4.Com a entrega da proposta de admissão, o candidato a associado procederá ao pagamento de uma jóia, caso esta tenha sido deliberada pela Direcção. _____________

5.Se o candidato a associado não se tornar associado efectivo, terá direito ao reembolso de todas as verbas que tenha entregue a título da sua candidatura. ________________

 

Artigo 5º

(Recusa de admissão)

Em caso de a admissão ser recusada, não poderá ser apreciada nova proposta, sem que sejam decorridos, pelo menos, doze meses sobre a data da proposta recusada. ______



Artigo 6º

(Saída ou exclusão de associados)

1.O processo de exclusão de associado, tem início na decisão fundamentada da Direcção, que a submete a apreciação da Assembleia-geral que, por maioria simples, deliberará. _____________________________________________________________

2.Os associados que por actos dolosos tenham prejudicado a Associação, serão excluídos. _____________________________________________________________

3.A aplicação da sanção de exclusão ao associado é precedida da sua audiência prévia. 

 

Artigo 7º

(Casos omissos)

Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Direcção. ____________________